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06/10/2008

CRECE é bem-sucedida em ação judicial


Sentença favorável do TJRS sobre renovação
de seguro de vida beneficia 17 associados


A CRECE conquistou no Judiciário a manutenção do direito de renovação de uma apólice de seguro de vida que reúne 17 de seus associados. Por estarem com idade média de 76 anos, a seguradora recusou-se a dar continuidade ao contrato assinado há mais de uma década.

A sentença favorável foi proferida em 19 de agosto. “A CRECE coloca em prática o discurso de sempre zelar por seus associados e de não ficar só na boa intenção. De acordo com o seu estatuto e os conceitos cooperativistas de colaboração preservamos a objetividade”, destaca a presidente da entidade, Rosemari Nunes da Silva. A CRECE ingressou com a ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 4 de setembro de 2006.

Segundo o advogado da CRECE e especialista em Direito Comercial, Mário Celso Kellermann, a empresa processada recusou-se a renovar a apólice de seguro de vida do grupo valendo-se de um dispositivo criado há cerca de quatro anos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A discussão, no âmbito da Susep, se limita à extensão da cobertura nos casos de invalidez por doença e invalidez laboral, enquanto à seguradora se apega ao texto do normativo da Susep para argüir direito ao cancelamento unilateral da apólice.

A ação judicial vitoriosa da CRECE, nº 001/1.06.0180753-0, pode ser consultada no site: www.tj.rs.gov.br.


Fonte: CRECE