Home > Utilidades > Notícias

06/05/2010

Poder Executivo regulamenta o Registro Civil Único


O Registro de Identificação Civil, também conhecido como Registro Único, foi regulamentado pelo Poder Executivo. A princípio o RIC vai substituir a identidade (RG), o CPF e o Título de Eleitor, podendo futuramente substituir outros documentos. A implementação do registro será gradual e não comprometerá a validade dos demais documentos de identificação.

A regulamentação foi publicada hoje, 06/05, no Diário Oficial da União no Decreto nº 7.166/ 2010 que “cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil”. Esse decreto era aguardado desde a aprovação da Medida Provisória 462/2009, em outubro do ano passado, que em seu art. 16 revogou dispositivos da Lei 9.454/1997, que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil.

O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será coordenado pelo Ministério da Justiça com a participação dos Estados e do Distrito Federal e contará com um Comitê Gestor, responsável pelo estabelecimento das diretrizes para o funcionamento e gestão da implementação do RIC. O Comitê será composto pelos seguintes órgãos: Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento; Ministério do Trabalho; Ministério da Previdência; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Casa Civil; Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; e Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal.

O novo cartão possuirá fé pública em todo o território nacional e será emitido em formato padronizado pelos órgãos indicados pelos entes federados conveniados ou, quando necessário, pelo órgão central.

A opinião do diretor-presidente do ITI, Renato Martini, é que a nova regulamentação do RIC será uma excelente oportunidade para popularizar a tecnologia da certificação digital no Brasil.

“A idéia da Polícia Federal, por meio do INI, é permitir uma carteira moderna. A atual é frágil e permite a falsificação”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Com o RIC, se uma pessoa tirar um documento em Brasília e tentar tirar outro no Pará, o sistema vai acusar”, comparou o ministro.

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho de Certificação Digital da Febraban e Gerente Executiva de Segurança da Informação do Banco do Brasil, Francimara Viotti, “o sistema financeiro está bastante ansioso pela implantação do RIC, pois ele evitará muitas fraudes que ocorrem com os documentos de identidade que são usados hoje em dia”.

Fonte: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF