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15/04/2010

Isenção da Previdência Social para aposentados


Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara.
Dois projetos aprovados ontem à noite no Congresso mudam a vida dos aposentados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam - ou voltam - a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviada à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC)
No final da noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 277/05, que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência. O líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), foi o autor do requerimento de urgência permitindo que o texto fosse colocado rapidamente na pauta de votações. Agora, o projeto será apreciado pelo Senado. De acordo com a proposição, que recebeu alteração por intermédio de um substituivo, o homem passará a contribuir 30 anos e a mulher, 25 anos.

Fonte: C. Braziliense