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30/10/2009

Dúvidas jurídicas sobre pagamento de Pensão Alimentícia (Alimentos)


A questão relacionada ao valor da pensão alimentícia (alimentos) causa muitas dúvidas, tanto para aqueles que necessitam o benefício quanto para os que pagam os alimentos. O nosso Código Civil Brasileiro não estabelece qualquer percentual do salário para os alimentos, mas Juízes e Desembargadores levam em conta o número de filhos, a idade dos filhos, a necessidade deles e também a idade de quem paga, as condições financeiras e a realidade social daquele que paga os alimentos. Esse percentual pode variar de 10% a 30% do salário mas sempre o caso concreto é que vai definir o valor dos alimentos.

É importante consultar um advogado para saber, com base na situação concreta, qual o valor dos alimentos que devem ser solicitados ou que devem ser pagos. A Assessoria gratuita da CRECE disponibiliza uma profissional especializada em direito de família e sucessões para tirar suas dúvidas. É só agendar um horário.

Informações na sede da CRECE em Porto Alegre, Rua São Manoel, 1197, 2º andar, fone (51) 3217.5193 ou no Posto de Atendimento Cooperativo em Osório, à Rua Major João Marques, 370 sala 401, fone (51) 3663.7167.

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Fonte: Antônio Barcellos